Em caso de perda total, apólice só será paga integralmente se o valor do bem não sofrer depreciação
• A Terceira Turma do STJ, no julgamento do Recurso Especial nº 1943335 – RS, manifestou o entendimento de que a indenização do seguro, em
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• A Terceira Turma do STJ, no julgamento do Recurso Especial nº 1943335 – RS, manifestou o entendimento de que a indenização do seguro, em
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso especial repetitivo (Tema 1.097), decidiu que “em se tratando de multa aplicada às
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a Recurso Especial (REsp 1.938.665 – publicação em 03.11.2021) para admitir que o credor utilize
A partir de agora, com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 182/2021, diretorias das sociedades anônimas podem ser compostas por apenas um membro.
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