ampliação do prazo de validade do exame para renovação da CNH. aumento do limite de pontos para suspensão do direito de dirigir. luz baixa durante

A Medida Provisória nº 1.036/2021 prorrogou as regras emergenciais para os casos de cancelamento ou adiamento de produtos e serviços dos setores de turismo e

• Suspensão das execuções movidas contra a empresa e os sócios avalistas; • Possibilidade de o juiz da Recuperação Judicial suspender os atos de constriçãodos

• Recentemente, o STJ aprovou súmula versando sobre a transmissibilidade, aos herdeiros da vítima, do direito de postular danos morais. • A Súmula nº 642

• Caso o trabalhador se recuse, sem razões médicas documentadas, a tomar a vacina contra a covid-19, poderá ser dispensado pela empresa, por justa causa,