STJ e o redirecionamento da execução fiscal em caso de dissolução irregular de pessoa jurídica executada , ainda que o sócio ou terceiro não sócio

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado e, nesse contexto, os planos de saúde

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, Tema 1.113, estabeleceu três teses relativas ao cálculo do Imposto

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, por 7 votos a 4, em julgamento realizado no último dia 08.03 (Tema 1.127 – Repercussão Geral), que

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, de forma unânime, decidiu que o credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel não está

Em decisão do dia 22/02/2022, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que, em ações trabalhistas onde o empregado terceirizado questione a licitude da

Ao julgar o REsp nº 1.935.022, a Terceira Turma do STJ manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, a qual declarou a nulidade

Segundo recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça, os valores aportados em PGBL e VGBL são investimentos, devendo ser partilhados, assim como ocorre com as

• A Terceira Turma do STJ, no julgamento do Recurso Especial nº 1943335 – RS, manifestou o entendimento de que a indenização do seguro, em

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso especial repetitivo (Tema 1.097), decidiu que “em se tratando de multa aplicada às

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a Recurso Especial (REsp 1.938.665 – publicação em 03.11.2021) para admitir que o credor utilize

A partir de agora, com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 182/2021, diretorias das sociedades anônimas podem ser compostas por apenas um membro.