• Suspensão das execuções movidas contra a empresa e os sócios avalistas; • Possibilidade de o juiz da Recuperação Judicial suspender os atos de constriçãodos

• Recentemente, o STJ aprovou súmula versando sobre a transmissibilidade, aos herdeiros da vítima, do direito de postular danos morais. • A Súmula nº 642

• Caso o trabalhador se recuse, sem razões médicas documentadas, a tomar a vacina contra a covid-19, poderá ser dispensado pela empresa, por justa causa,